Banco Santander Banespa deve indenizar cliente que teve nome incluído no SPC

O Banco Santander Banespa S/A terá de pagar para o requerente K.D.B.F. uma indenização, a título de danos morais e materiais, no valor de 10 salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 5.100,00. A decisão, publicada na última quarta-feira (07/04) no Diário da Justiça, é da juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, titular da 13ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

Piloto não tem direito a adicional de periculosidade

Lançamento de débito confessado. Ação fiscal. Denúncia espontânea. Caracterização. Multa moratória. Incabimento. Honorários advocatícios.

Trata-se de apelações e remessa obrigatória de sentença que julgou procedente Ação Ordinária, em que o autor visa à declaração de inexistência de relação jurídica que deu ensejo à cobrança do Lançamento de Débito Confessado.

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Com isso, um vigilante receberá pensão mensal até completar 70 anos.

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Apesar de o contrato de trabalho não especificar jornada de oito horas, prevendo apenas 44 horas semanais e 220 mensais de serviço, a Sexta Turma garantiu ao empregado o benefício

Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados

O processo é uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e, ao julgar recurso de revista, a Primeira Turma do TST alterou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou a indenização por dano moral coletivo

Servidor efetivo exonerado de forma ilegal deve ser reintegrado ao cargo e indenizado em R$ 20 mil por danos morais

A decisão é da juíza Renata Facchini Miozzo, da 2ª Vara Judicial de Mozarlândia (GO)

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Por Jacques Rasinovsky Vieira.

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A decisão é da Terceira Turma.

Ação de Rescisão de Contrato c.c. cobrança. Prestação de serviços médicos

Honorários de profissional liberal.

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De acordo com o magistrado, o segurado não apresentou provas de que o condutor não apresentava sintomas de embriaguez

Decretada abusiva incidência de juros em empréstimo bancário

Ação de procedimento ordinário

Auxílio-doença deve ser pago até nova habilitação profissional do segurado

A decisão garante ao segurado o recebimento do benefício, até que ele tenha condições de atuar em atividade diversa à exercida, que o levou a desenvolver doença profissional em decorrência de esforço repetitivo.